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Requisitos:

Para a lavratura da escritura de divórcio, são necessários:

• Mútuo consentimento dos cônjuges;
• Ausência de filhos comuns menores ou incapazes;
• Ausência de bens a partilhar;
• Presença de advogado regularmente inscrito na OAB.

Documentos necessários:

Em sua via original ou cópia autenticada, salvo os documentos de identidade das partes que devem sempre ser apresentados em sua via original e informações verbais:

• RG e CPF, informação sobre profissão e comprovante de endereço dos cônjuges
• Qualificação completa do advogado: Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço;
• Certidão de casamento atualizada;
• Escritura de pacto antenupcial (se houver);
• Definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção dos nomes de casados;
• Definição do valor da pensão alimentícia, ou dispensa.