Qual a diferença entre RECONHECIMENTO E AUTENTICAÇÃO?

Autenticação é o ato praticado pelo cartório que afirma que aquele documento é a cópia fiel e
integral do documento original apresentado pelo interessado para esse fim.
Reconhecimento de firma é a certificação de autoria de assinatura em documento.

RECONHECIMENTO DE FIRMA

Qual é o preço do reconhecimento de firma?

O valor do serviço é atualizado anualmente conforme tabela de emolumentos anexa a este site e
pode ser informado através do telefone (83)3206-0070.

Preciso ir ao cartório para reconhecer firma?

Talvez. Nos casos de reconhecimento por autenticidade, sim. Caso contrário, o documento pode
ser apresentado ao cartório por um terceiro/portador.

Que documentos são necessários para abertura de firma?

São necessários o RG, CPF, ou a carteira de motorista, ou a carteira expedida por uma
identidade profissional.

AUTENTICAÇÃO

Qual é o preço de uma autenticação?

O valor do serviço é atualizado anualmente conforme tabela de emolumentos anexa a este site e
também pode ser informado através do telefone 3206-0070.

Preciso ir ao Cartório para fazer uma autenticação?

Não. Um portador pode levar os documentos. Mas devem acompanhar sempre os originais.

Qual a diferença entre as duas espécies de RECONHECIMENTO DE FIRMAS (autêntico
e semelhante)?

O reconhecimento de firma é autêntico quando o autor que possua autógrafo em cartão ou livro
arquivado na serventia, assinar o documento em presença do tabelião repetindo-a no cartão de
autógrafos. O reconhecimento de firma é semelhante quando o tabelião de notas, seu
substituto ou escrevente, compara a assinatura do documento com aquela existente no cartão de
autógrafo, verifica a similitude e declara a semelhança.

PROCURAÇÃO

O que é procuração?

É instrumento de mandato em que se dá poderes para que uma pessoa represente outra em
determinadas situações e para determinados atos.

O que é substabelecimento de procuração?

É o mesmo que nomear uma terceira pessoa como substituta ao outorgado procurador
anteriormente nomeado em uma procuração.

O que pode levar a extinção dos poderes outorgados em uma procuração pública?

A revogação pela renúncia; a morte ou interdição de uma das partes; a mudança de estado que
inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer; o término do prazo
(expresso) ou conclusão do negócio.

Existe data de vencimento ou validade para uma procuração?

A procuração, salvo cláusula expressa, não tem prazo de validade.

ATA NOTARIAL

O que é ATA NOTARIAL?

É um instrumento público lavrado pelo Tabelião de Notas que tem por objetivo constatar a
realidade de um fato ao que o mesmo vê, ouve ou percebe por seus sentidos, sem emissão de
opinião, juízo de valor ou conclusão, servindo de prova pré-constituída para utilização nas
esferas judicial, extrajudicial e administrativa.

APOSTILAMENTO

O que é apostilamento?

É um certificado emitido por autoridade competente que comprova a autenticidade do
documento que deverá estar com a firma reconhecida no país de origem.

O Cartório faz apostilamento?

Sim.

Quanto tempo leva um apostilamento?

O tempo para entrega do apostilamento não é exato, sendo variável conforme a quantidade de
documentos e se todos os documentos necessários foram apresentados.

TABELIONATO DE NOTAS – ESCRITURAS

O cartório faz escritura de união estável?

Sim.

O Cartório faz escritura de separação e divórcio?

Sim. Se não houver litígio, ou seja, se há acordo quanto a tudo; e se não há filhos
incapazes/menores.

Preciso de advogado para fazer separação e divórcio?

Sim.

A partilha de bens pode ser feita em um Tabelionato de Notas?

Sim, a partilha de bens pode ser realizada extrajudicialmente por escritura pública em
Tabelionato de Notas (quando consensual e ausentes menores ou incapazes), em consequência
de divórcio, dissolução de união estável, inventário.

O que é uma sobrepartilha?

É o nome que se dá ao “novo inventário” dos bens que por algum motivo deixaram de ser
inventariados em um primeiro momento. Este processo segue as mesmas regras do inventário e
pode ser realizado em cartório quando ausentes as causas impeditivas.

Eu posso deixar a minha herança para quem eu quiser?

A herança disponível é a parte que o titular do patrimônio pode disponibilizar a quem o
interessar. Deverão ser respeitadas as previsões do Código Civil Brasileiro, e regras que
impedem a possibilidade de o dono do patrimônio deixar seus bens a apenas um herdeiro
necessário.

Com quantos anos posso emancipar meu filho? Precisa da presença do pai e da mãe?

A emancipação voluntária pode ser feita do menor que tenha entre 16 a 18 anos e deverá ser
realizada na presença de ambos os pais.

O que é um testamento?

É a manifestação de vontade de alguém formalizada por Tabelião de Notas, que produz efeitos
após sua morte, conforme a vontade daquele que testou na presença de duas testemunhas.

Um testamento pode ser alterado?

Sim, um testamento pode ser revogado ou alterado pela pessoa que o fez a qualquer momento.

Quem pode fazer um testamento?

Qualquer pessoa maior de 16 anos e capaz.

Apenas a lavratura da escritura de compra e venda já transmite a propriedade?

No Brasil, a lavratura da escritura de compra e venda NÃO transmite a propriedade.